| Projeto: |
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PR 48 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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03-48/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0048-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA CIDADÃ - PELA VALORIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENSURA / CIDADANIA / CMSP / COMBATE / CRENCA RELIGIOSA / CRIACAO / DIREITO A LIBERDADE / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / GESTAO / LIBERDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM / LIBERDADE RELIGIOSA / PARTICIPACAO / PLURALIDADE / PREMIO / PREMIO ESCOLA CIDADA - PELA VALORIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / PROFESSOR / QUALIDADE / RELIGIAO / RESPEITO / RESPONSAVEL / VALORIZACAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | CCJ | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |